Conselho
Histórico
O Governo vislumbrou a necessidade de dotar as microrregiões do Espírito Santo de instrumento de planejamento integrado, abrangente e sistêmico, em respeito às características locais e com melhor uso de suas potencialidades para as gerações presentes e futuras. Dessa forma, foi editada a Lei 9.768/2011, de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a definição das Microrregiões e Macrorregiões de Planejamento no Estado do Espírito Santo.
Para que o plano seja regionalizado e integrador, é fundamental a participação de representantes de diversos setores e da sociedade. Assim, foram instalados nove Conselhos de Desenvolvimento Regional Sustentável - CDRS. A Região Metropolitana já conta com o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória – COMDEVIT.
Para conhecer melhor o COMDEVIT, acesse aqui.
Composição
A composição de cada Conselho está regulamentada pelo Decreto n° 4701-R, de 30 de julho de 2020. São 22 representantes das esferas públicas e sociedade organizada.
Atos Normativos
| Atos Normativos | |
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LEI Nº 9.768, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a definição das Microrregiões e Macrorregiões de Planejamento no Estado do Espírito Santo. |
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LEI Nº 11.174, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Anexo Único da Lei nº 9.768, de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a definição das Microrregiões e Macrorregiões de Planejamento no Estado do Espírito Santo. |
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PORTARIA Nº 040-R, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
Institui e aprova o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Regional Sustentável - CDRS das microrregiões de planejamento do Estado do Espírito Santo. |
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DECRETO Nº 4701-R, DE 30 DE JULHO DE 2020
Regulamenta a constituição dos Conselhos de Desenvolvimento Regional Sustentável - CDRSs, em conformidade com o art. 7º da Lei nº 9.768, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
